Perguntas e Respostas

Perguntas frequentes: entenda melhor a Câmara Municipal e os serviços públicos.

Mauro Martins Preto

Art. 117: As sessões ordinárias serão realizadas nos quatro primeiros dias úteis de cada mês, com início às 20:00 horas.

Sim, desde que a solicitação seja feita com antecedência.

Tem a durabilidade de dois anos.

A Lei 12.527/2011 obriga órgãos públicos a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Sim, acesse através do link: Ouvidoria.

Veja mais dúvidas e respostas frequentes do E-SIC através do link: SIC Físico e SIC Eletrônico.