Vereadores - Câmara

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Álvaro Lopes de Souza

 

BIOGRAFIA/CURRÍCULO

ÁLVARO LOPES DE SOUZA

 

Nascido em 21 de junho de 1959, natural de Rubiataba-GO, filho de Gerolina de Souza e Manoel Lopes Soares; casado com Luciana Mourão Barbosa; pai de quatro filhos: Álvaro Lopes de Souza Junior e Reginaldo Lopes de Souza Anne Gabrielle e Anna Luiza.

Deorigem humilde, forjado na luta do campo, Álvaro Lopes traz como legado de suas origens: o compromisso,a determinação a seriedade, a responsabilidade e a ética.

Em 1990 Álvaro Lopes ingressou no serviço público, no qual ostentou um dos mais respeitados currículos na Administração Pública Municipal de Crixás.

Ingressou na vida pública como servidor na Prefeitura Municipal de Crixás, onde exerceu diversos cargos/funções como:Fiscal de Tributos, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Cadastro Técnico Municipal, Chefe de Departamentode Cadastro Técnico Municipal.Em 2000 foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente Administrativo. Em 2001 foi promovido a Chefe do Departamento de Arrecadação Fiscalização Municipale em 2009 foi nomeado SecretarioMunicipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Crixás;cumprindo com êxito a missão de servir o interesse coletivo, demonstrando comportamento inquestionável, compromissado com a missão de servir bem ao público indistintamente mantendo sigilo e ética.

Sempre primou pelaqualidade dos serviços públicos prestados a população; bem como, o respeito e a valorização do funcionalismo público, com condições reais de trabalho, salários justos, com planos de cargos e carreiras condizentes com suas necessidades. Nesse sentido participou da reestruturação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crixás, SINDICRIXÁS, do qual foi Diretor Financeiro por três mandatos consecutivos, posteriormente foi Diretor de Assuntos Políticos e atualmente é novamente Diretor Financeiro.

Álvaro Lopes iniciou sua trajetória políticacom o desafio de provar que ainda se pode fazer política com seriedade, ética e transparência como manda Constituição, observando-se os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, os quais sejam: a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidadea Publicidade e a Eficiência.

Organizou e reestruturou oPCdoB em nosso município, do qual é, pelo terceiro mandato consecutivo,presidente do Diretório Municipal e membro do Diretório Estadual.

Em 2012, com apoio de diversas lideranças do município, que apostaram em sua conduta, seriedade e competência, foi eleito Vereador com 389 votos “conscientes”. Se tornando um vereador atuante, com uma trajetória consistente, corajosa e coerente,na luta por uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna; com uma ação parlamentar baseada nos anseios da sociedade; especialmente dos trabalhadores e trabalhadoras, priorizando a valorização dos servidores públicos, o apoio aos camponeses; especialmente os da agricultura familiar e assentados da reforma agrária; bem como, as minorias de alguma forma discriminadas.

Como era de se esperar, Álvaro Lopes vem desempenhando seus mandatos, com seriedade,coerênciaedeterminação;sintonizado com os interesses do povo, com ênfase na humanização e socialização de suas iniciativas, visando o progresso do município e o bem estar social;aliado a isto, apresenta uma série de atributos específicos da função,como por exemplo: a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, a facilidade para conceber ideias, formar posições, elaborar propostas e liderar a tomada de decisões.

Na condição de Vereador, já em sua segunda legislatura,vem realizandomandatos populares e participativos, visando garantir com que o povo tenha vez e voz na Câmara Municipal,buscando conscientizar a população a exercer a democracia participativa - com a efetiva discussão dos problemas de relevante interesse social.

Nesse contexto, realizoudiversos debates e audiências públicas para tratar de temas de interesse público relevante como:

  • Regularização fundiária do Setor Horizonte Novo;
  • Cobranças abusivas das contas de energia referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2015; Segurança Pública;
  • Segurança pública;
  • Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores administrativos;
  • Realocação dos moradores do Setor Santos Reis;
  • Reparcelamento de débitos previdenciários da prefeitura municipal para com a CRIXASPREV;Regularização Fundiária do Setor Morada do Sol III;
  • Importância e obrigatoriedade da elaboração e instituição do Plano Diretor do município de Crixás, visando preparar o município para o seu pleno desenvolvimento viabilizando as alternativas econômicas existentes, com inclusão social e respeito ao meio ambiente entre outros.
  • Regularização Fundiária do Setor Morada do Sol III, entre outros;

 

Em sua primeira legislatura, Álvaro Lopes foi eleito Relator da Comissão Permanente da Câmara Municipal para o biênio 2013/2014, sendo reeleito para o biênio 2015/2016 e, eleito novamente relator da respectiva comissão em seu segundo mandato para o biênio 2017/2018.SendoEleito Vice Presidente da Câmara para o biênio 2019/2020.

Na condição de Relator da Comissão Permanente teve o devido cuidado de analisar criteriosamente todas as matérias, emitindo parecer contrário a determinadas matérias que de alguma forma prejudicariam as classes ou os cidadãos votando, portanto, pela rejeição das mesmas:

  • Nesse contexto, na defesa dos interesses da coletividade, emitiu parecer contrário e votou contra o aumento abusivo dos impostos e taxas do município, sem a realização prévia de Audiência Pública;
  • Lutou com determinação pela REJEIÇÃO e respectivo arquivamento do Projeto de Lei nº 06/2013 do Poder Executivo, que determinava a revogação integral da Lei que criou o Conselho/Sistema Municipal de Educação;
  • Questionou, e emitiu parecer e voto pela inadmissibilidade da regulamentação do cargo de "monitor de sala de aula" por não atender os requisitos da Lei 9.394/96 - LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
  • Em defesa dos interesses dos servidores públicos municipais apresentou Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº. 005/2013 do Poder Executivo, visando preservar a Progressão Horizontal dos Servidores Efetivos; tendo em vista, que referido Projeto de Lei dispunha sobre a revogação do § 2º do art. 1º, da Lei nº 1.660/2012, ato que revogaria a progressão horizontal dos Servidores;
  • Apresentou Emenda modificativa ao parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 061/2013 do Poder Executivo, estabelecendo que os representantes dos segurados da CRIXASPRVI sejam designados pela Entidade Sindical do município Representativa da classe;
  • Apresentou Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 10/2016 do Poder Executivo, criando a unidade de ensino, denominada Escola Municipal Pólo Rural Alírio Correia, situada no Assentamento Alírio Correia;

 

  • Apresentou requerimento solicitando o encaminhamento à Comissão Permanente, nos termos da Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, para se juntar ao Projeto de Lei Nº 020/2015, que dispunha sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério do município de Crixás, os seguintes documentos;

- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que essa lei deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. (obs.: O respectivo requerimento foi rejeitado no Plenário)

  • Apresentouo projeto de emenda à Lei Orgânica - que altera o art. 194, da Lei Orgânica do Município de Crixás para garantir o incentivo à educação superior, através de transporte universitário gratuito;

Foi Relator da Comissão Processante que apurou denúncias de irregularidades na Câmara Municipal; por sinal, a única na história do legislativo deCrixás que concluiu as investigações apresentando o relatório final.

Foi indicado como representante do Poder Legislativo Municipal de Crixás, para o Conselho Territorial do Vale do Araguaia;

Foi presidente do Conselho da PrevidênciaMunicipal, além de participar de vários outros Conselhos.

Álvaro Lopes é conhecido e reconhecido, inclusiveem pesquisa de opinião publica,como um dos vereadores mais atuantes das últimas legislaturas. Destacando-se por sua atuação dinâmica, centrada nos temas que tratam de políticas públicas de inclusão social, priorizando o atendimento digno na: saúde, educação, cultura, segurança pública, transporte e habitação,visando proporcionar ao cidadão uma melhorqualidade de vida.

Em sua atuação parlamentar temconseguido a aprovação de mais de 200 (duzentas)propositurasdas quais destacamos algumas:

FUNÇÃO LEGISLATIVA

Participou ativamente na discussão e elaboração das leis municipais, votando pela aprovação de projetosde Lei do Poder Executivo; bem como, apresentando vários Projetos de Lei de sua autoria; resultando na criação de Leis importantes para o município, das quais se destacam as seguintes:

  • LEI MUNICIPAL Nº 1.713/13 - QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS, ALTERADA PELA LEI Nº 1.751/13 QUE COM O APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CULMINOU NA IMPLANTAÇÃO DO PROCON/CRIXÁS, MELHORANDO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO AMPARANDO NOSSOS CONSUMIDORES DE UM MODO GERAL;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.769/2014 - QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ALÍRIO CORREIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.790/2014- QUE REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009; (UTILIZADA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS SETORES HORIZONTE NOVO E MORADA DO SOL II)
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2014 - QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIAR CANTINHO DO CÉU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1845/2015 - QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE COMITIVA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – C. N. S. C. ESTABELECIDA NO MINICÍPIO DE CRIXÁS;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.846/2015 - QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2015 - QUEATRIBUI RESPONSABILIDADES AOS ORGANIZADORES DE FESTAS E EVENTOS EM LOGRADOUROS E LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.867/2016 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.884/16 - QUE ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA APLICAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.889/2016 - QUE DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A ÁREA DENOMINADA SETOR MORADA DO SOL IIIE DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.905/2017 - QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR SANTOS REIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • LEI MUNICIPAL Nº1.910/2017 -QUE INSTITUI O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.911/2017 -QUEINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.912/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A COLETA PARA RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO EM RESIDENCIAS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES PARA QUE O MESMO NÃO SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.914/2017 - QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE BELAS ARTES CRIXAENSE, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS – GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.917/2017 - QUE DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM JUNTO À ENTRADA PRINCIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU IDEB;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.918/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS; NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.922/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.924/2017 -QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS, FIXAR INFORMATIVO COM A ESCALA MENSAL DE ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.933/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.934/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DO LIXO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.938/2018 -QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.939/2018 -QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.940/2018 -QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.941/2018 - QUE INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 8 DE MARÇO;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.946/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A AUTOMATIZAÇÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL DO SERVIDOR EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.946/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A AUTOMATIZAÇÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL DO SERVIDOR EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.953/2018 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE OS REQUERIMENTOS, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E INDICAÇÕES REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.946/2018 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.973/2019 - QUE QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
  • LEI MUNICIPAL Nº1.974/2019, QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

  • Nome:Álvaro Lopes de Souza
  • Partido:PC do B
  • Email:alvarolopes5@hotmail.com
  • Endereço:Praça Inácio José de Campos Centro Crixás-GO

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