LEIS - Câmara

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Leis Municipais

Lei Nº / Ano Lei Assunto Autoria Ver
Lei nº 1.990/2019, de 13 de Junho de 2019. Lei nº 1.990/2019, de 13 de Junho de 2019. "Autoriza subvenção para a APAE e dá outras providências". PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.989/2019, de 13 de Junho de 2019. Lei nº 1.989/2019, de 13 de Junho de 2019. "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2020 e dá outras providências".". PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.987/2019, de 10 de Maio de 2019. Lei nº 1.987/2019, de 10 de Maio de 2019. "Dispõe sobre incentivo para realização do 2º Torneio de montaria entre amigos de Crixás e dá outras providências" PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.986/2019, de 05 de Maio de 2019. Lei nº 1.986/2019, de 05 de Maio de 2019. "Dispõe sobre desafetação de área pública que especifica, para fins de extensão de via pública e regulamentação fundiária e dá outras providências". PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.982/2019, de 09 de Abril de 2019. Lei n. 1.982/2019, de 09 de Abril de 2019. "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água, pelas empresas concessionárias dos respectivos serviços, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do Município de Crixás" e dà outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.981/2019, de 09 de Abril de 2019. Lei n. 1.981/2019, de 09 de Abril de 2019. " Dispõe sobre denominação dos nomes das Pontes sobre o Córrego Limoeiro e Córrego Bardaia, do Município de Crixás-GO" e dà outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.980/2019, de 09 de Abril de 2019. Lei n. 1.980/2019, de 09 de Abril de 2019. " Dispõe sobre a destinação de Maquinário Agrícola, objetos do Convênio nº 806625/2014 celebrado entre o Município de Crixás e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO" e dà outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.979/2019, de 09 de Abril de 2019. Lei n. 1.979/2019, de 09 de Abril de 2019. "Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n. 1.388/2005, bem como, da criação do plano de amortização do déficit aturial do RPPS do município de Crixás" e dá outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.978, de 19 de Março de 2019. Lei n. 1.978, de 19 de Março de 2019. Altera a redação do artigo 3º da Lei 1.906/2017, de 19 de Maio de 2017, "que autoriza doação de terreno urbano a Paróquia Nossa Senhora da Conceição ", e da outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.977, de 19 de Março de 2019. Lei n. 1.977, de 19 de Março de 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de admissão individual de fornecimento de água por parte da Saneago no município de Crixás GO. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.976, de 19 de Março de 2019. Lei n. 1.976, de 19 de Março de 2019. Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Crixás GO. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.975, de 01 de Março de 2019 Lei nº 1.975, de 01 de Março de 2019 Autoriza o poder Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e da outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.974, de 01 de Março de 2019 Lei nº 1.974, de 01 de Março de 2019 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, prédios públicos ou abertos ao público. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.973, de 01 de Março de 2019 Lei nº 1.973, de 01 de Março de 2019 Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Crixás. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.972, de 01 de Março de 2019 Lei nº 1.972, de 01 de Março de 2019 "Dispõe sobre Instituição do Fundo Municipal de Direitos do Idoso" e da outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.971, de 01 de Março de 2019 Lei nº 1.971, de 01 de Março de 2019 Autoriza o poder Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e da outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.970, de 01 de Março de 2019. Lei nº 1.970, de 01 de Março de 2019. Autoriza o poder Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e da outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.969, de 01 de Março de 2019 Lei nº 1.969, de 01 de Março de 2019 Autoriza o poder Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e da outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.968, de 01 de Março de 2019 Lei nº 1.968, de 01 de Março de 2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional SUPLEMENTAR para FUNDEB no orçamento do município em 2019. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.966/2018, de 18 de Janeiro de 2019. Lei nº 1.966/2018, de 18 de Janeiro de 2019. Alteração da Lei Municipal 1927, de 13 de Dezembro de 2017. Poder Executivo
Lei nº 1.965, de 18 de Janeiro de 2019. Lei nº 1.965, de 18 de Janeiro de 2019. Alteração da Lei Municipal 1959, de 04 de Dezembro de 2018. Poder Executivo
Lei nº 1.964, de 19 de Dezembro de 2018 Lei nº 1.964, de 19 de Dezembro de 2018 Estima Receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Crixás, para exercício financeiro de 2019. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.963, de 19 de Dezembro de 2018 Lei nº 1.963, de 19 de Dezembro de 2018 Altera Nível de cargo comissionado e institui a Secretaria de Controle interno PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.962, de 19 de Dezembro de 2018 Lei nº 1.962, de 19 de Dezembro de 2018 Altera a lei nº 1.754, Código Tributário PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.961, de 19 de Dezembro de 2018 Lei nº 1.961, de 19 de Dezembro de 2018 Reconhece de Utilidade pública o Instituto Uma Nova Unção PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.960, de 06 de Dezembro de 2018. Lei nº 1.960, de 06 de Dezembro de 2018. Dispõe sobre a denominação a Praça Portal dos Sonhos. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.959 de 04 de Dezembro de 2018. Lei nº 1.959 de 04 de Dezembro de 2018. Dispõe sobre o novo quadro de cargos e salários de provimento efetivo e do quadro de cargos e provimentos em comissão. PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.958 de 29 de Novembro de 2018. Lei nº 1.958 de 29 de Novembro de 2018. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.956, de 11 de Setembro de 2018. Lei nº 1.956, de 11 de Setembro de 2018. Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.057 de Março de 1.997 PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.955, de 03 de Agosto de 2018. Lei n. 1.955, de 03 de Agosto de 2018. Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, dos imóveis financiados" e da outras providências. PODER EXECUTIVO