LEIS - Câmara

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Leis Municipais

Lei Nº / Ano Lei Assunto Autoria Ver
Lei n. 2.010, de 2019 - Denominação da Estrada vicinal do Bardaia Lei n. 2.010, de 2019 Denominação da Estrada vicinal do Bardaia
Lei n. 2.009, de 2019 - Reconhece de Utilidade Pública Associação 8 de março Lei n. 2.009, de 2019 Reconhece de Utilidade Pública Associação 8 de março
Lei n. 2.007, de 2019 - Autoriza a utilizar recursos da CESSÃO ONEROSA Lei n. 2.007, de 2019 Autoriza a utilizar recursos da CESSÃO ONEROSA
Lei n. 2.006, de 2019 - Altera a Lei Municipal n. 1.927, relativo ao PPA Lei n. 2.006, de 2019 Altera a Lei Municipal n. 1.927, relativo ao PPA
Lei n. 2.005, de 2019 - Estima Receita e fixa LOA para o exercício de 2020 Lei n. 2.005, de 2019 Estima Receita e fixa LOA para o exercício de 2020
Lei n. 2.004, de 2019 - Regulamenta o REGIME DE ADIANTAMENTO no âmbito da Prefeitura Lei n. 2.004, de 2019 Regulamenta o REGIME DE ADIANTAMENTO no âmbito da Prefeitura
Lei n. 2.003, de 2019 - Reconhece de Utilidade pública ACC Lei n. 2.003, de 2019 Reconhece de Utilidade pública ACC
Lei n. 2.002, de 2019 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.990 de 2019 da APAE Lei n. 2.002, de 2019 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.990 de 2019 da APAE
Lei n. 2.001, de 2019 - Institui FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA e suas atribuições Lei n. 2.001, de 2019 Institui FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA e suas atribuições
Lei n. 2.000, de 2019- Autoria CEDER EM COMODATO a Jose Linco da Silva Lei n. 2.000, de 2019 Autoria CEDER EM COMODATO a Jose Linco da Silva Plínio Luis Nunes de Paiva
Lei n. 1.999, de 2019 - Autoriza CRÉDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR Lei n. 1.999, de 2019 Autoriza CRÉDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR Plínio Luis Nunes de Paiva
Lei n. 1.998, de 2019 - Declara de Utilidade Pública o GRUPO ECOLÓGICO GUARDIÕES DO VERDE (Álvaro) Lei n. 1.998, de 2019 Declara de Utilidade Pública o GRUPO ECOLÓGICO GUARDIÕES DO VERDE (Álvaro) Plínio Luis Nunes de Paiva
Lei n. 1.997, de 2019 - Denominação da Praça da Biblioteca (Gleibson) Lei n. 1.997, de 2019 Denominação da Praça da Biblioteca Plínio Luis Nunes de Paiva
Lei n. 1.996, de 2019 - Cria COMENDA - Ordem de Mérito Ursulino Tavares Leão Lei n. 1.996, de 2019 Cria COMENDA - Ordem de Mérito Ursulino Tavares Leão Plínio Luis Nunes de Paiva
Lei n. 1.995, de 2019 - Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Lei n. 1.995, de 2019 Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Plínio Luis Nunes de Paiva
Lei n. 1.994, de 2019 - Altera nº 1.969 -2019, PERMUTA em nome de Manoel Fraga Xavier Lei n. 1.994, de 2019 Altera nº 1.969 -2019, PERMUTA em nome de Manoel Fraga Xavier Plínio Luis Nunes de Paiva
Lei n. 1.993, de 2019 - Dispõe sobre PERMUTA de imóvel urbano, em nome de Vicença Pereira Costa Lei n. 1.993, de 2019 Dispõe sobre PERMUTA de imóvel urbano, em nome de Vicença Pereira Costa Plínio Luis Nunes de Paiva
Lei n. 1.992, de 2019 - Desafetação de área de DOAÇÃO DE TERRENO a Igreja Evangélica Uma Nova Unção Lei n. 1.992, de 2019 Desafetação de área de DOAÇÃO DE TERRENO a Igreja Evangélica Uma Nova Unção Plínio Luis Nunes de Paiva
Lei n. 1.991, de 2019 - Declara de Utilidade Pública, ASCCACIM - Associação de Camponeses Chico Mendes (Álvaro) Lei n. 1.991, de 2019 Declara de Utilidade Pública, ASCCACIM - Associação de Camponeses Chico Mendes Alvaro Lopes
Lei nº 1.990/2019, de 13 de Junho de 2019. Lei nº 1.990/2019, de 13 de Junho de 2019. "Autoriza subvenção para a APAE e dá outras providências". PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.989/2019, de 13 de Junho de 2019. Lei nº 1.989/2019, de 13 de Junho de 2019. "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2020 e dá outras providências".". PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.987/2019, de 10 de Maio de 2019. Lei nº 1.987/2019, de 10 de Maio de 2019. "Dispõe sobre incentivo para realização do 2º Torneio de montaria entre amigos de Crixás e dá outras providências" PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.986/2019, de 05 de Maio de 2019. Lei nº 1.986/2019, de 05 de Maio de 2019. "Dispõe sobre desafetação de área pública que especifica, para fins de extensão de via pública e regulamentação fundiária e dá outras providências". PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.982/2019, de 09 de Abril de 2019. Lei n. 1.982/2019, de 09 de Abril de 2019. "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água, pelas empresas concessionárias dos respectivos serviços, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do Município de Crixás" e dà outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.981/2019, de 09 de Abril de 2019. Lei n. 1.981/2019, de 09 de Abril de 2019. " Dispõe sobre denominação dos nomes das Pontes sobre o Córrego Limoeiro e Córrego Bardaia, do Município de Crixás-GO" e dà outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.980/2019, de 09 de Abril de 2019. Lei n. 1.980/2019, de 09 de Abril de 2019. " Dispõe sobre a destinação de Maquinário Agrícola, objetos do Convênio nº 806625/2014 celebrado entre o Município de Crixás e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO" e dà outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.979/2019, de 09 de Abril de 2019. Lei n. 1.979/2019, de 09 de Abril de 2019. "Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n. 1.388/2005, bem como, da criação do plano de amortização do déficit aturial do RPPS do município de Crixás" e dá outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.978, de 19 de Março de 2019. Lei n. 1.978, de 19 de Março de 2019. Altera a redação do artigo 3º da Lei 1.906/2017, de 19 de Maio de 2017, "que autoriza doação de terreno urbano a Paróquia Nossa Senhora da Conceição ", e da outras providências. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.977, de 19 de Março de 2019. Lei n. 1.977, de 19 de Março de 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de admissão individual de fornecimento de água por parte da Saneago no município de Crixás GO. PODER EXECUTIVO
Lei n. 1.976, de 19 de Março de 2019. Lei n. 1.976, de 19 de Março de 2019. Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Crixás GO. PODER EXECUTIVO